José Bruno apresenta de uma vez seis projetos de Lei para combater pedofilia

José Bruno apresenta de uma vez seis projetos de Lei para combater pedofilia

Projetos propõem iniciativas para assistir vítimas da pedofilia
São seis as proposituras sobre o tema atualmente em tramitação na Assembléia

O Brasil está no mapa da pedofilia, uma violência que se transforma em produto de mercado. De acordo com dados do FBI norte-americano, divulgados pela Associação Italiana para a Defesa da Infância, o país está em quarto lugar no ranking de sites de pornografia infantil. E, em reportagem publicada em março de 2006 na revista Isto É, estimava-se que em 2005 esse mercado criminoso tenha movimentado cerca de 10 bilhões de dólares com a venda de fotos e vídeos, entre outros.

O combate à pedofilia esteve na pauta da Assembleia Legislativa paulista. O deputado José Bruno (DEM) apresentou, no mês de novembro passado, um bloco de projetos de lei que abrangem desde a realização de campanhas de esclarecimento até normas para atendimento a vítimas e familiares.

Os condenados pelo crime de pedofilia também foram objeto da ação do parlamentar. Com o Projeto de Lei 767/2008, José Bruno estabeleceu normas para o acompanhamento e tratamento psicológico de pedófilos nos estabelecimentos penitenciários paulistas. Segundo a proposta, caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei, definindo as áreas de atuação governamental e da iniciativa privada.

Exclusão social

"Por ser uma patologia cerebral congênita ou desenvolvida, o pedófilo precisa ser excluído do convívio social até estar apto para o retorno, devendo ser acompanhado de forma implacável pelo Estado", registra o parágrafo único do artigo 1º do projeto. O acompanhamento deve ser promovido pelo Estado, durante o cumprimento da pena.

"O que se busca é uma solução em que o governo do Estado poderá agir de forma preventiva, reduzindo drasticamente a reincidência, bem como buscando uma forma de inibir esses criminosos", afirma o parlamentar.

O atendimento a vítimas da pedofilia e seus familiares foi proposto por José Bruno nos Projetos de Lei 768/2008, 769/2008 e 770/2008. O primeiro torna obrigatória a criação, em hospitais públicos e privados, de instalações específicas para crianças que tenham sofrido esse tipo de abuso, em setores isolados, de modo a garantir a discrição e preservação da identidade. O tratamento ali prestado deve ser de caráter multidisciplinar, envolvendo especialistas nas áreas de psicologia, cirurgia plástica, pediatria, ginecologia, proctologia, odontologia e assistência social. "Entendemos ser imperativa a qualificação de pessoas para o tratamento dessas vítimas", observa o parlamentar.

Escolas públicas

O Projeto de Lei 769/2008 dirige-se especificamente a estudantes da rede pública paulista. A iniciativa estabelece o atendimento psicológico aos alunos de escolas estaduais que relatarem esse tipo de violência a professores e diretores das instituições em que estudam. Esses profissionais devem ser habilitados nessa especialidade e contar com a colaboração de um assistente social, para identificar em que condições a criança vive e qual o grau de intimidade que há entre ela e seu agressor.

Procuradores de Justiça, psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais também devem formar um grupo multidisciplinar de amparo a vítimas e familiares, chamado a atuar tão logo haja a denúncia do crime, prevê o Projeto de Lei 770/2008. "Este projeto visa o atendimento emergencial prestado pelo Estado a seus cidadãos vítimas dos crimes de pedofilia, de modo a poder direcioná-los de forma jurídica, médica e psiquiátrica", afirma o parlamentar na justificativa da proposta.

A informação também tem um papel a cumprir nessa iniciativa. Para isso, o deputado propõe, por meio do Projeto de Lei 765/2008, a criação da campanha Combate à Pedofilia no Estado de São Paulo nas emissoras públicas de tevê do governo do Estado. Devem ser ministradas palestras, realizados estudos e pesquisas transmitidas por meio televisivo, "visando minimizar a incidência desse tipo de crime em nosso Estado", diz José Bruno.

A mesma campanha deve ser promovida nas escolas privadas e públicas de São Paulo, prevê o Projeto de Lei 766/2008. A proposta é que sejam ministradas palestras às APMs, aos pais e alunos, bem como seminários e treinamento aos professores e funcionários do ciclo de ensino fundamental.

Os seis projetos ainda serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e, caso tenham parecer favorável, tramitarão pelas comissões de mérito: Educação e Finanças e Orçamento (PL 766), Transportes e Comunicações e Finanças e Orçamento (765), Promoção Social (770), Educação (769), Saúde e Higiene (768) e Segurança Pública (767).

Lei mais rígida para pedofilia na internet

Definida pela Organização Mundial da Saúde como um transtorno de personalidade que se caracteriza pela preferência sexual por crianças, a pedofilia ganhou espaço na rede internacional de computadores. Para combater essa prática na web, o governo federal sancionou, em novembro do ano passado, lei que torna mais rígida sua punição.

A nova legislação qualificou melhor os crimes relacionados à pedofilia na internet e aumentou de seis para oito anos a pena máxima para crimes de pornografia infantil na web. Aquisição, posse e divulgação para venda de material pornográfico passaram a ser consideradas crimes.
Produzir, reproduzir, filmar ou fotografar cena de sexo explícito ou pornográfica com a participação de crianças ou adolescentes poderá levar à pena de reclusão de quatro a oito anos, além de multa. A pena será ampliada em um terço, caso o crime seja praticado no exercício de cargo ou função pública, por pais e parentes até terceiro grau e pessoas que morem com a vítima.
Quem vender material desse tipo também fica sujeito à reclusão de quatro a oito anos. A pena é um pouco menor " de três a seis anos e multa " para quem distribuí-lo. Provedores de internet que facilitarem o acesso e o armazenamento das imagens também estão sujeitos à pena. A aquisição de imagens envolvendo pedofilia sujeitam a pessoa a pena de um a quatro anos.

De acordo com dados da ONG Safernet Brasil, das cerca de 597 mil denúncias recebidas pela organização entre janeiro e junho de 2008, referentes a perfis ou comunidades do site de relacionamentos Orkut, aproximadamente 40% tratavam de difusão de pornografia infantil.

Assessoria de Imprensa – Pra. Adriana Bernardo

Postado por Geração Renascer Praise